09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1027975-27.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027975-27.2025.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Belini Garcia; Advogado: Leandro da Silva Santos (OAB: 229769/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:16

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:51

Distribuído por sorteio
05/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:17

Processo Cadastrado
04/09/2025 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Odete Guedes

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