03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001071-64.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Nestor da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NATUREZA INFRINGENTE - IMPOSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO TAMPOUCO OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA - PRESENTES SUFICIENTES FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA, NÃO CABENDO FALAR EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE IMPOSSIBILIDADE DE, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA PARA INVERSÃO DO JULGADO OU MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS INCIDENTES - ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA - RECONHECIMENTO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
19/05/2025 15:59

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
19/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 14:40

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 05:31

Apelação/Razões Juntada
05/03/2025 12:35

Petição Juntada
14/02/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:03

Remetido ao DJE
13/02/2025 11:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:36

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 18:46

Petição Juntada
27/01/2025 07:35

Petição Juntada
16/01/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:42

Remetido ao DJE
14/01/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:49

Petição Juntada
01/10/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
27/09/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:30

Petição Juntada
25/09/2024 10:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/09/2024 15:39

Petição Juntada
04/09/2024 16:04

Petição Juntada
03/09/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:35

Remetido ao DJE
02/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:05

Petição Juntada
29/08/2024 12:17

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 09:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 14:45

Petição Juntada
31/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:42

Remetido ao DJE
29/07/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:28

Especificação de Provas Juntada
17/06/2024 14:18

Petição Juntada
13/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:37

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
12/04/2024 02:57

Suspensão do Prazo
05/04/2024 16:47

Petição Juntada
03/04/2024 16:17

Réplica Juntada
19/03/2024 15:16

Petição Juntada
19/03/2024 15:06

Petição Juntada
09/03/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:35

Remetido ao DJE
07/03/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 04:25

Pedido de Habilitação Juntado
19/02/2024 16:18

Contestação Juntada
10/02/2024 10:04

AR Positivo Juntado
05/02/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:09

Certidão Juntada
26/01/2024 00:10

Remetido ao DJE
25/01/2024 16:33

Carta Expedida
25/01/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial
25/01/2024 09:07

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/01/2024 14:02

Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:35

Remetido ao DJE
18/01/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:14

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2024 19:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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