04/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4020149-66.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO (OAB SP204757) DESPACHO/DECISÃO Inexiste a figura do valor da causa "para efeitos fiscais".

O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico aferível.

Assim, no caso dos autos, o valor da causa será a soma da diferença entre os aumentos questionados e o patamar reconhecido pela ANS, além das prestações vincendas que correspondam a 1 ano, tudo conforme artigo do Código de Processo Civil.

Providencie-se, pois, a emenda e o recolhimento da diferença da taxa judiciária, pelo sistema Eproc.

Prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição.
02/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:26

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 16:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60050, Subguia 59544 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
02/09/2025 15:59

Juntada de Petição
01/09/2025 11:17

Link para pagamento - Guia: 60050, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59544&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 11:17

Juntada - Guia Gerada - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - Guia 60050 - R$ 253,80
01/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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