TJSP - 1002209-67.2024.8.26.0491
1ª instância - 02 Cumulativa de Rancharia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002209-67.2024.8.26.0491 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento médico-hospitalar - Derick dos Santos de Melo - - Norberto Zambolim de Melo - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR que as autoridades impetradas, Município de Rancharia e Estado de São Paulo, de forma solidária, providenciem o agendamento e a realização de consulta com médico especialista em Neuropediatria para o impetrante, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.
Com o trânsito em julgado, tendo em vista a nomeação da procuradora do impetrante por meio do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, expeça-se a competente certidão de honorários, nos termos da tabela vigente.
Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.
Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
Rancharia, 28 de agosto de 2025. - ADV: GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 401259/SP), GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 401259/SP) -
28/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:06
Julgada Procedente a Ação
-
19/08/2025 13:37
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 16:59
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 00:18
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
16/04/2025 00:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 20:19
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/03/2025 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 17:54
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 17:10
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 09:01
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 09:00
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 09:29
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 06:46
Não confirmada a citação eletrônica
-
19/09/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 17:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/09/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
07/09/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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