01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000866-06.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Athayde Monteiro -

Vistos.

Página 177: Tendo em vista que a carta de intimação da parte executada fora expedida para o mesmo endereço (página 173) em que o executado foi citado (página 38), considera-se válida a intimação se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, e 513, § 3º, ambos do CPC.

Nesse sentido: Cumprimento de sentença Decisão que não reconheceu válida a intimação da executada acerca da penhora realizada Carta enviada ao mesmo endereço em que ocorreu a citação e outras intimações da agravada Devolução do AR com anotação "mudou-se" Ausência de comunicação ao Juízo Presunção de validade da intimação Aplicação do art. 274, parágrafo único do CPC Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017313-71.2022.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2022; Data de Registro: 10/02/2022) (g.n.) Assim, aguarde o decurso do prazo para o recolhimento voluntário da parte executada.

Decorrido o prazo sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e arquivem-se os autos. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
23/08/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 07:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:48

Expedição de Carta.
04/08/2025 15:44

Ato ordinatório
04/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/07/2025 06:17

Suspensão do Prazo
23/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:56

Ato ordinatório
27/06/2025 13:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:25

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
13/05/2025 19:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 18:30

Suspensão do Prazo
24/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:14

Expedição de Mandado.
19/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:56

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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