26/08/2025 11:00

Prazo
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117619-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nobre Gesso Decoração e Serviço Ltda - Me - Agravado: Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA DEDUZIDO PELA AGRAVANTE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL MERO INADIMPLEMENTO, INSUFICIÊNCIA DE PATRIMÔNIO E EVENTUAL ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA QUE NÃO CONSTITUEM, POR SI SÓS, ELEMENTOS APTOS A AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP) - 3º andar
25/08/2025 17:32

Acórdão registrado
25/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:25

Julgado virtualmente
21/08/2025 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 13:04

Despacho
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:40

Distribuído por sorteio
22/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/04/2025 14:49

Processo Cadastrado
20/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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