TJSP - 0001081-46.2019.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO FRANCO DE LIMA

CPF *80.***.*50-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 14:55

    Documento Juntado

  • 19/05/2025 17:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 14:50

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/05/2025 11:45

    Alvará de Soltura Expedido

  • 05/05/2025 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 10:34

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 11:43

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 16:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/04/2025 16:21

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/10/2024 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2024 14:48

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 20:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 11:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/05/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:55

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 24/05/2024 11:41

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:49

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 07:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 17:43

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 13:28

    Expedição de documento

  • 12/03/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 14:10

    Declarada a Remição

  • 08/03/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 16:22

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:36

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0001081-46.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Sandro Franco de Lima - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Aracatuba, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 14:35

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 15:31

    Declarada a Remição

  • 02/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:19

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 14:53

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/06/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2023 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 15:15

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 19:08

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 15:45

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 10/05/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 22:27

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 09:16

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 17:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:57

    Pedido de Informações Juntado

  • 02/05/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 13:50

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 14:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2023 14:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/02/2023 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 14:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2023 14:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2023 11:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/02/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 21:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:32

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/02/2023 12:53

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 16:33

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 08:25

    Petição Juntada

  • 28/10/2022 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2022 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 11:58

    Petição Juntada

  • 13/10/2022 06:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 06:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 13:52

    Expedição de documento

  • 15/09/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 11:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:43

    Documento Juntado

  • 01/08/2022 11:41

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 11:55

    Ofício Juntado

  • 19/12/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2020 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 15:47

    Documento Juntado

  • 03/07/2020 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 16:17

    Ofício Expedido

  • 30/04/2020 19:12

    Decisão

  • 30/04/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 17:06

    Pedido de Informações Juntado

  • 17/04/2020 15:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/04/2020 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2020 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2020 18:22

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 14/04/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 11:29

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 07:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 17:58

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/03/2020 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 13:16

    Decisão

  • 30/03/2020 08:04

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2020 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 15:29

    Petição Juntada

  • 23/03/2020 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2020 17:57

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 27/01/2020 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 19:47

    Decisão

  • 27/01/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 11:00

    Petição Juntada

  • 27/01/2020 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 17:06

    Petição Juntada

  • 17/01/2020 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 14:53

    Expedição de documento

  • 16/01/2020 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2020 16:15

    Decisão

  • 16/01/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 15:16

    Petição Juntada

  • 10/01/2020 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 20:58

    Petição Juntada

  • 07/01/2020 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/01/2020 16:08

    Falta Grave Juntada

  • 19/12/2019 14:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/11/2019 10:49

    Documento Juntado

  • 28/08/2019 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 14:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2019 13:56

    SAP - Atestado de Pena Juntado

  • 14/04/2019 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2019 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2019 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2019 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2019 16:55

    Decisão

  • 08/04/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2019 17:09

    Petição Juntada

  • 04/04/2019 14:29

    Ofício Expedido

  • 03/04/2019 17:18

    Petição Juntada

  • 02/04/2019 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2019 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2019 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2019 16:53

    Expedição de documento

  • 29/03/2019 18:05

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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