15/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:40

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006006-70.2017.8.26.0408 - Execução da Pena - Internação - MIQUEIAS EDUARDO ALVES -

Vistos.

Fls. 653/655: a prisão preventiva determinada nos autos 1501164-16.2025.8.26.0594 motivou a decisão de fls. 623/625, que revogou a desinternação condicional, com consequente ordem de internação do sentenciado para cumprimento da medida de segurança em execução nos presentes autos.

Não compete a este juízo deliberações acerca do local de custódia do sentenciado, cuja providência se dá na esfera administrativa da própria Secretaria de Administração Penitenciária, considerado o perfil, classificação carcerária, situação processual e demais regramentos dispostos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, sem prejuízo da necessidade de cumprimento das resoluções contidas na parte final do mandado de internação expedido no BNMP (fls. 647/648).

Não obstante, competirá à unidade prisional de custódia do sentenciado prover o atendimento médico necessário por meio dos órgãos públicos de saúde, conforme consta do artigo 41 da Lei n.º 7.210/84, que prevê assistência necessária aos presos e internados.

Comunique-se a presente decisão à unidade prisional onde se encontra o sentenciado, que deverá instruir os presentes autos com o mandado de internação com certidão de cumprimento no prazo de 02 (dois) dias, para fins de saneamento processual, e posterior redistribuição dos autos ao juízo competente para a execução da medida de segurança.

Int. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)
08/09/2025 15:47

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
06/09/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:49

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:13

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:31

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 04/09/2025da de 04/09/2025
03/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:26

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
09/07/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:24

Juntada de Ofício
10/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:06

Juntada de Mandado
30/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:43

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:25

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:46

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:18

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2024 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
10/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:27

Juntada de Ofício
17/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:50

Juntada de Ofício
05/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 23:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:56

Juntada de Ofício
09/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
26/02/2024 09:14

Juntada de Ofício
26/02/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 09:27

Juntada de Ofício
09/01/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 10:59

Juntada de Mandado
11/10/2023 16:05

Expedição de Mandado.
05/09/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2023 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 07:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 18:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 14:05

Evoluída a classe de 11399 para 386
16/05/2023 07:56

Conclusos para despacho
09/05/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:54

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 21:01

Suspensão do Prazo
18/08/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:26

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
17/08/2022 13:40

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:35

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
25/07/2022 10:20

Conclusos para decisão
04/07/2022 21:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
01/07/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:28

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 17:19

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:18

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:18

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança
01/06/2022 15:55

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 12:36

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 12:34

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 17:39

Expedição de Certidão.
07/02/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:31

Conclusos para despacho
01/02/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:04

Conclusos para despacho
13/01/2022 16:04

Expedição de Certidão.
16/12/2021 21:00

Suspensão do Prazo
10/12/2021 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:57

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 12:11

Expedição de Certidão.
07/12/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 04:12

Suspensão do Prazo
03/10/2021 10:49

Suspensão do Prazo
15/09/2021 19:08

Expedição de Certidão.
15/09/2021 19:08

Expedição de Certidão.
15/09/2021 19:08

Expedição de Certidão.
15/09/2021 19:07

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança
15/09/2021 12:04

Conclusos para decisão
15/09/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 16:09

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:09

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 15:01

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 14:10

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:09

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:09

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:06

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 15:42

Expedição de Certidão.
14/06/2021 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 14:06

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:06

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 14:02

Expedição de Certidão.
14/05/2021 13:49

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:04

Apensado ao processo
14/05/2021 13:04

Apensado ao processo
14/05/2021 13:03

Apensado ao processo
14/05/2021 13:02

Apensado ao processo
17/02/2021 14:33

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2021 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2021 14:33

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2021 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2021 13:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2021 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2021 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
20/12/2020 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2020 18:21

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2020 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2020 18:21

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2020 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2020 14:11

Expedição de Certidão.
20/10/2020 14:11

Expedição de Certidão.
20/10/2020 14:10

Expedição de Certidão.
18/10/2020 09:01

Decisão
16/10/2020 16:40

Conclusos para decisão
16/10/2020 15:29

Conclusos para despacho
21/08/2020 21:49

Expedição de Certidão.
21/08/2020 21:48

Decretada a Internação provisória
21/08/2020 15:35

Conclusos para decisão
14/07/2020 12:51

Conclusos para despacho
13/07/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:20

Conclusos para despacho
03/06/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 10:31

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:29

Expedição de Certidão.
13/05/2020 14:48

Expedição de Certidão.
13/05/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2020 03:58

Suspensão do Prazo
25/03/2020 23:14

Suspensão do Prazo
06/03/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 16:41

Juntada de Ofício
28/01/2020 18:28

Expedição de Certidão.
28/01/2020 18:28

Expedição de Certidão.
28/01/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 16:11

Expedição de Certidão.
28/01/2020 16:11

Decisão
28/01/2020 14:56

Conclusos para decisão
14/01/2020 12:07

Conclusos para despacho
14/01/2020 12:06

Expedição de Certidão.
07/01/2020 10:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2020 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2020 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2019 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 17:31

Expedição de Ofício.
14/10/2019 17:59

Expedição de Certidão.
09/10/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 17:16

Mantida a Decisão Anterior
03/10/2019 16:54

Conclusos para decisão
03/10/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 12:45

Expedição de Certidão.
02/10/2019 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2019 12:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 12:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 17:32

Expedição de Certidão.
17/09/2019 17:31

Proferido Despacho
13/09/2019 17:15

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 17:17

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 10:24

Juntada de Mandado
14/08/2019 11:49

Expedição de Mandado.
08/08/2019 17:57

Expedição de Certidão.
29/07/2019 18:15

Proferido Despacho
29/07/2019 12:42

Conclusos para despacho
26/07/2019 16:23

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2019 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2019 16:23

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2019 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2019 08:52

Expedição de Certidão.
03/07/2019 16:44

Expedição de Certidão.
03/07/2019 16:44

Expedição de Certidão.
03/07/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 10:33

Conclusos para despacho
10/06/2019 14:49

Conclusos para despacho
08/06/2019 10:59

Expedição de Certidão.
07/06/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 12:55

Juntada de Petição de resposta
28/05/2019 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2019 16:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 12:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 12:49

Expedição de Certidão.
16/04/2019 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/03/2019 18:49

Expedição de Certidão.
25/03/2019 18:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 20:13

Expedição de Certidão.
22/03/2019 15:12

Expedição de Certidão.
22/03/2019 15:12

Decisão
22/03/2019 12:16

Conclusos para despacho
21/03/2019 15:48

Juntada de Certidão
18/09/2018 11:40

Desapensado do processo
29/08/2018 14:15

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2018 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2018 14:15

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2018 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2018 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2018 17:36

Expedição de Ofício.
31/07/2018 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2018 23:39

Suspensão do Prazo
06/06/2018 00:40

Suspensão do Prazo
14/05/2018 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2018 15:09

Suspensão do Prazo
27/11/2017 11:18

Juntada de Outros documentos
23/11/2017 18:38

Expedição de Ofício.
23/11/2017 11:18

Expedição de Certidão.
22/11/2017 18:11

Mantida a Decisão Anterior
22/11/2017 15:38

Conclusos para decisão
31/10/2017 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 16:42

Expedição de Certidão.
27/10/2017 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2017 16:39

Expedição de Certidão.
24/10/2017 20:21

Expedição de Certidão.
24/10/2017 20:21

Proferido Despacho
20/10/2017 13:12

Conclusos para despacho
19/10/2017 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 17:49

Expedição de Certidão.
17/10/2017 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2017 17:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2017 16:24

Apensado ao processo
20/09/2017 18:58

Expedição de Ofício.
20/09/2017 18:51

Expedição de Mandado.
20/09/2017 16:51

Expedição de Certidão.
12/09/2017 19:08

Proferido Despacho
12/09/2017 16:14

Conclusos para despacho
25/08/2017 11:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003990-79.2024.8.26.0156

Escola Machado de Assis LTDA ME

Mariane Satriano Tremente Pelegrini

Advogado: Fernanda Brandao Khattar Galhano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1001023-80.2022.8.26.0005

Thaynara Victoria do Nascimento

Serge Mozard Octavius

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1048668-08.2025.8.26.0002

Tatiane Renata de Paula

Antonio Renato de Paula

Advogado: Jose Roberto da Silva Piza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1030040-51.2021.8.26.0053

Sergio Marsal

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1030040-51.2021.8.26.0053

Sergio Marsal

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2021 11:53

Exibir Processo