TJSP - 0009390-29.2022.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 12:59
Baixa Definitiva
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21/02/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2023 06:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 04:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 04:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 0009390-29.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Shps Tecnologia e Servicos Ltda. (shopee) -
Vistos.
A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar quanto ao depósito efetuado pela parte requerida, ciente que o silêncio seria interpretado como quitado o débito.
Porém, assim não procedeu, concluindo-se, portanto, que houve a satisfação da obrigação.
Assim, diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, a teor do artigo 487, inciso III, letra b, c.c. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Defiro, desde logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).
Publique-se e Intime-se. -
23/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/08/2023 17:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 05:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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23/06/2023 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 00:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 15:40
Julgado procedente em parte o pedido
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29/05/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/05/2023 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/05/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/04/2023 05:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/03/2023 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 07:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2022 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2022 05:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 16:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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