05/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006059-90.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Tatiana Andrade Silva -

Vistos. 1.

Diante da inércia da parte executada, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: IARA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 93864/SP)
25/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:59

Homologado o Cálculo
25/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
25/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
19/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 18:25

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:03

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 20:35

Expedição de Certidão.
25/05/2023 20:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
21/08/2021 15:39

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 19:38

Expedição de Certidão.
21/07/2021 19:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2021 12:40

Conclusos para julgamento
21/07/2021 12:40

Conclusos para despacho
20/07/2021 12:18

Conclusos para despacho
20/07/2021 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.
26/05/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 03:24

Suspensão do Prazo
16/02/2021 15:18

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:21

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 15:22

Expedição de Certidão.
04/02/2021 14:08

Expedição de Mandado.
04/02/2021 14:08

Decisão
04/02/2021 11:21

Conclusos para decisão
04/02/2021 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014522-29.2025.8.26.0005

Manoel Cosmo de Lira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Faya Milla Magalhaes Mascarenhas Barreir...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1192122-77.2024.8.26.0100

Sell Administradora de Condominios LTDA.

Abrascond

Advogado: Caio Cesar Souza Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1003315-25.2025.8.26.0428

Ademir Jose Ribeiro

Centro de Diagnosticos Laboratoriais de ...

Advogado: Ana Celia Sousa Esteves Cazzaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1004812-51.2024.8.26.0156

Joao M. de Souza &Amp; Cia LTDA (A Pequenina...

Rita de Cassia Rodrigues Padro

Advogado: Giselia Teixeira de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1008537-70.2014.8.26.0068

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Jose Moises Deiab

Advogado: Jorge Vicente Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2014 16:11

Exibir Processo