04/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1136595-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Fabio Ebeling Barbosa -

Vistos.

O art. 98 do Código de Processo Civil estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

Compulsando os documentos juntados aos autos, verifico que a parte autora recebe transferências mensais acima do patamar compatível com a alegação de hipossuficiência.

Assim, indefiro o benefício pleiteado.

Providencie a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
03/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
27/07/2025 18:40

Suspensão do Prazo
25/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 15:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:13

Decisão Determinação
26/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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