05/09/2025 08:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 0004694-23.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0004694-23.2024.8.26.0664; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogerio Marques Fernandes; Advogada: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB: 350806/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:38

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:31

Distribuído por competência exclusiva
03/09/2025 09:22

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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