29/08/2025 10:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050795-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Hasbro Consumer Products Licensing Limited - Z & L Top Presentes Ltda Me -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo das fls. 308/310, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Diante a preclusão lógica, certifique a serventia desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), DEBORAH MIRANDOLA (OAB 340702/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), JOSE MARCELINO MIRANDOLA (OAB 123070/SP), ROGÉRIO GOMES GIGEL (OAB 173541/SP)
27/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/08/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
10/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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