17/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017207-89.2023.8.26.0001 - Usucapião - Aquisição - Rosana da Conceição Franca Sayegh - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1.

Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO (OAB 162971/SP)
12/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 02:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 21:01

Suspensão do Prazo
30/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:42

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:05

Determinada a citação
16/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 06:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:30

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:30

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:29

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:22

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:22

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:22

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:21

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:21

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:21

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:21

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:20

Expedição de Carta.
05/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 01:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 01:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
21/07/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:09

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:21

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:32

Conclusos para decisão
22/11/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 21:24

Suspensão do Prazo
30/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:23

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 18:18

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
04/08/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:34

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2023 14:34

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2023 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
21/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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