TJSP - 1017685-42.2024.8.26.0008
1ª instância - 04 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017685-42.2024.8.26.0008 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Neusa Gabriel da Costa - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos (Não citado) - Magistrado(a) Salles Vieira - Converteram o julgamento em diligência.
V.
U. - “APELAÇÃO AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - APOSENTADA I SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO APELO DA AUTORA II - CABÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, DESDE QUE COMPROVADA DE FORMA EFICAZ A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF, E ARTS. 98 E 99, §§2º E 3º, DO NCPC - JUÍZO “A QUO” QUE DEU DIVERSAS OPORTUNIDADES, À AUTORA, ORA APELANTE, DE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ATRAVÉS DA JUNTADA DE DOCUMENTOS - HIPÓTESE EM QUE A APELANTE NÃO CUMPRIU ALUDIDA DETERMINAÇÃO PEDIDO FORMULADO, NOVAMENTE, EM SEDE DE APELAÇÃO APELANTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICASSEM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA DESCONHECIDA A RENDA MENSAL ATUAL DA APELANTE E DE QUAIS SERIAM SUAS DESPESAS ORDINÁRIAS AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, NÃO OBSTANTE AS DIVERSAS OPORTUNIDADES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PARA TANTO, QUE DÁ MARGEM À DÚVIDA QUANTO À REAL NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE BENEFÍCIO INDEFERIDO - PRECEDENTES DO E.
TJSP - NECESSIDADE, NO ENTANTO, DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 938, §1º, DO NCPC, SOB PENA DE DESERÇÃO”.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar -
24/06/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2025 16:04
Conclusos para decisão
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23/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/06/2025 22:40
Suspensão do Prazo
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04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 16:29
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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13/05/2025 15:09
Conclusos para decisão
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12/05/2025 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 23:20
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 10:47
Conclusos para despacho
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15/03/2025 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2025 11:22
Juntada de Certidão
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03/02/2025 11:28
Expedição de Carta.
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03/02/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/12/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2024 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2024 19:15
Conclusos para decisão
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28/11/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 12:16
Concedida a Dilação de Prazo
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08/11/2024 09:02
Conclusos para decisão
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07/11/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 18:39
Juntada de Certidão
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14/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 18:02
Expedição de Carta.
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11/10/2024 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2024 16:01
Conclusos para decisão
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11/10/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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