03/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006598-26.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Varandas Jardim do Lago Ii - Fyp Engenharia e Construções Ltda -

Vistos.

Verifico a existência de custas judiciais pendentes de recolhimento pela parte executada, no valor de R$ 194,17 por meio da guia DARE-SP, no Código 230-6.

Com o objetivo de resguardar o interesse do erário na contraprestação dos serviços jurisdicionais, nos termos dos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e do art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINO a retenção dos valores necessários à quitação das custas e despesas processuais, ainda que o montante depositado nos autos não seja suficiente para a integral satisfação do crédito principal.

Tal determinação somente será afastada caso a parte executada promova o recolhimento integral das custas de forma voluntária.

Ressalto que, embora o Fisco não figure como parte no presente feito, aplica-se, por analogia, o disposto no art. 908 do CPC (concurso particular de credores), considerando-se, ainda, que o crédito relativo às custas processuais possui privilégio geral, nos termos do art. 965, inciso II, do Código Civil.

Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 194,17 por meio da guia DARE-SP, no Código 230-6.

Recolhida a taxa judiciária, fica autorizado e deferido o levantamento integral dos valores em favor da parte exequente, conforme o formulário apresentado.

Cumprida essa determinação, os autos deverão subir conclusos para extinção da execução.

Caso não haja o recolhimento da taxa judiciária, fica igualmente autorizado e deferido o levantamento parcial, com abatimento do valor correspondente às despesas processuais.

Nessa hipótese, deverá a parte exequente ser intimada para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: IOLANDA CUNHA (OAB 131702/SP), CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 06:24

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:53

Expedição de Carta.
29/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:33

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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