15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001181-41.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Lopes Filho - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Cebap - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para: a) declarar a inexistência do vínculo associativo entre a autora e a requerida, bem como dos débitos dele decorrentes; b) condenar a parte requerida à restituir, em dobro, o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte autora, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC; e c) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, à parte requerente, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
27/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
27/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
04/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 22:01

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 05:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:57

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002275-71.2025.8.26.0445

Bruno da Silva Braz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Flavia Camargo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1001312-37.2025.8.26.0642

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Ceramica Weiss S/A

Advogado: Fabio Antonio Martignoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0003033-65.2017.8.26.0369

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcos Roberto Foglia

Advogado: Maria Claudia de Seixas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2017 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0001046-57.2025.8.26.0128

Luiz Manoel de Carvalho

Paulista - Servicos de Recebimento e Pag...

Advogado: Leticia de Carvalho Costa Tamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1000347-55.2025.8.26.0320

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gabriel Enrique Viviani Defendi

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 18:46

Exibir Processo