TJSP - 0003033-65.2017.8.26.0369

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Aprazivel

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA.

CNPJ: 15.418.409/0001-08

MARCOS ROBERTO FOGLIA

CPF *98.***.*83-05

Advogados

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

OAB: 88552/SP

FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA

OAB: 172450/SP

CPF *80.***.*87-12

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003033-65.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Agricola Moreno Nipõa-SP -

    Vistos.

    I - Fls. 356: Defiro, expeça-se o necessário.

    Int. - ADV: FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA (OAB 172450/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)

  • 27/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 10:17

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 10:17

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:39

    Proferido Despacho

  • 04/03/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 08:39

    Proferido Despacho

  • 08/02/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/05/2021 17:15

    Proferido Despacho

  • 13/05/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 13:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2019 01:55:12, 2ª Vara.

  • 28/08/2019 13:30

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/06/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 18:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2019 06:07:11, 2ª Vara.

  • 27/06/2019 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 18:06

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2019 17:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2019 01:30:00, 2ª Vara.

  • 27/06/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2019 16:17

    Proferido Despacho

  • 23/05/2019 18:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2019 04:00:00, 2ª Vara.

  • 23/05/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/05/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 16:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/05/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 17/05/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 12:47

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 17/05/2019 12:47

    Processo Digitalizado

  • 17/05/2019 12:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2019 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2019 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2019 10:49

    Autos no Prazo

  • 19/12/2018 10:26

    Proferido Despacho

  • 19/12/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2018 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2018 16:11

    Autos no Prazo

  • 21/09/2018 13:18

    Proferido Despacho

  • 17/09/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2018 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 15:59

    Proferido Despacho

  • 14/08/2018 15:46

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 13:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2018 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2018 15:16

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2018 14:53

    Autos no Prazo

  • 16/07/2018 14:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2018 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/07/2018 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2018 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2018 14:59

    Autos no Prazo

  • 07/06/2018 10:54

    Proferido Despacho

  • 29/05/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 12:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/05/2018 13:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/04/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/03/2018 11:14

    Proferido Despacho

  • 14/03/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2018 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/02/2018 15:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/02/2018 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/01/2018 11:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2018 11:24

    Proferido Despacho

  • 15/01/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 13:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/12/2017 16:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/12/2017 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2017 14:14

    Processo Materializado

  • 14/12/2017 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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