TJSP - 0000484-14.2024.8.26.0474
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000484-14.2024.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Guilherme Juliano Scarpelli - MUNICÍPIO DE POTIRENDABA -
Vistos. 1 - Proposta ação de conhecimento (proc. nº 1001151-17.2023.8.26.0474) em face da requerida, foi julgada procedente, acarretando a propositura da Ação de Cumprimento de Sentença (proc. nº 0000484-14.2024.8.26.0474), na qual, após a rejeição da impugnação apresentada pela executada, culminou com a homologação e determinação da expedição de Ofício Requisitório, gerando o presente Incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 2 - Diante da comprovação de pagamento apresentada pela Entidade Devedora (fls. 25/26), com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC, julgo EXTINTO o presente feito de Requisição de Pequeno Valor.
Proceda-se às devidas comunicações ao DEPRE com as cautelas de praxe. 3 - Incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, declaro transitada em julgado a sentença nesta data, certificando-se. 4 - Expeça-se mandado de levantamento do depósito realizado à fl. 26 em favor do requerente, que deverá apresentar nos autos o Formulário MLE. 5 - Certifique-se o fato nos processos supracitados, arquivando-os em definitivo, conjuntamente com o presente incidente.
P.I.C. - ADV: JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO (OAB 270649/SP), VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP) -
27/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:59
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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27/08/2025 10:51
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 23:20
Suspensão do Prazo
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19/08/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 09:28
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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05/05/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:35
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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05/05/2025 14:44
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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05/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 14:06
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/04/2025 11:29
Conclusos para decisão
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28/04/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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