05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002576-87.2005.8.26.0099 (090.01.2005.002576) - Ação Civil Pública - Utilização de bens públicos - Incorporadora de Imóveis Recanto da Montanha - ESPÓLIO de Miguel Aparecido Marques -

Vistos.

Nos termos da nova manifestação do Ministério Público de pág. 986, OFICIE-SE novamente à RESOLO acusando o recebimento das informações prestadas às págs. 969/971 requisitando informações atualizadas, lastradas por documentos acerca do procedimento deregularização do parcelamento de solo Recanto da Montanha, objeto do P.

A. nº 32903-2024, notadamente, quanto as medidas tomadas pelo órgão para além das reiterações infrutíeferas, a exemplo de reuniões/convocações e outras similares, tudo para o efetivo cumprimento do referido COMUNICADO, a fim de que o procedimento de REURB possa ser concluído.

Instrua-se o presente ofício com cópias de págs. 935/936 e das cotas de págs. 974 e 986.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício e mandado, a ser encaminhado à Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Bragança Paulista, através do oficial de justiça, como diligência do juízo.

O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), JULIO FUNCK (OAB 132755/SP)
04/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:03

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:46

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:24

Protocolo Juntado
13/03/2025 18:20

Expedição de Ofício.
12/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:30

Concedida a Dilação de Prazo
27/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 10:49

Juntada de Mandado
27/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:44

Ato ordinatório
16/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
23/03/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 19:31

Juntada de Ofício
18/03/2024 22:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/01/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/12/2023 10:23

Autos no Prazo
05/09/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:52

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2023 11:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:16

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 09:35

Autos no Prazo
23/09/2022 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2022 14:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
12/09/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2022 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/11/2021 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 18:10

Proferido Despacho
20/02/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 11:05

Proferido Despacho
12/02/2020 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2020 14:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 08:38

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 11:27

Concedida a Dilação de Prazo
11/10/2019 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2019 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2019 23:01

Expedição de Ofício.
25/07/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 11:13

Proferido Despacho
01/07/2019 10:06

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2019 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2019 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 12:17

Expedição de Certidão.
08/05/2019 11:15

Proferido Despacho
16/04/2019 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2019 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/04/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 11:40

Concedida a Dilação de Prazo
25/01/2019 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2019 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/01/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2018 08:46

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 13:35

Proferido Despacho
28/11/2018 10:55

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2018 11:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 11:38

Concedida a Dilação de Prazo
09/08/2018 13:42

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2018 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/07/2018 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2018 13:26

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2018 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/06/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2018 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2018 13:42

Proferido Despacho
24/04/2018 11:02

Expedição de Certidão.
24/04/2018 11:00

Expedição de Certidão.
23/04/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 10:52

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 11:54

Proferido Despacho
02/04/2018 15:58

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2018 10:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/02/2018 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 11:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2018 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 12:12

Proferido Despacho
12/12/2017 09:55

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2017 09:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/11/2017 15:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2017 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2017 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/07/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2017 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 10:46

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2017 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2017 18:47

Expedição de Certidão.
21/03/2017 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2017 17:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2016 19:08

Expedição de Ofício.
09/12/2016 13:31

Expedição de Ofício.
17/08/2016 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2016 13:22

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2016 13:22

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2016 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/08/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2016 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2016 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2016 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2016 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/06/2016 17:14

Juntada de Ofício
13/06/2016 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 12:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2016 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2016 11:17

Expedição de Ofício.
20/04/2016 12:28

Expedição de Ofício.
19/04/2016 17:42

Recebidos os autos da Conclusão
19/04/2016 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016 17:39

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2016 10:30

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2016 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2016 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2016.
16/02/2016 08:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2016 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2016 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2016.
09/11/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2015 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2015 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2015 15:52

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2015 10:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/10/2015 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2015 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2015 11:07

Expedição de Ofício.
11/09/2015 10:59

Expedição de Ofício.
20/08/2015 09:31

Recebidos os autos da Conclusão
19/08/2015 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 09:33

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2015 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2015 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2015 10:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2015 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2015 11:15

Recebidos os autos da Conclusão
13/05/2015 11:11

Ordenada a Entrega dos Autos à Parte
16/04/2015 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2015.
26/11/2014 14:42

Recebidos os autos da Conclusão
14/11/2014 18:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2014 06:13:46, 2ª Vara Cível.
11/11/2014 16:48

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2014 02:30:00, 2ª Vara Cível.
20/10/2014 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
13/10/2014 18:23

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2014 12:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/10/2014 10:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2014 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2014 14:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/10/2014 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2014 11:12

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2014 18:32

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2014 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/09/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2014 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2014 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/09/2014 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2014 12:13

Expedição de Ofício.
18/09/2014 11:00

Expedição de Mandado.
18/09/2014 11:00

Expedição de Mandado.
05/09/2014 16:04

Expedição de Certidão.
05/09/2014 16:00

Decisão
05/09/2014 14:20

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2014 02:00:00, 2ª Vara Cível.
04/09/2014 18:42

Recebidos os autos da Conclusão
06/05/2014 13:21

Conclusos para decisão
12/02/2014 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2014 10:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/02/2014 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/01/2014 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2014 16:35

Juntada de Ofício
14/10/2013 09:33

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
08/10/2013 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
30/09/2013 10:53

Recebidos os autos da Conclusão
20/05/2013 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
26/10/2012 00:00

Aguardando Providências
22/10/2012 00:00

Despacho Proferido
04/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/10/2012 00:00

Despacho Proferido
17/09/2012 00:00

Despacho Proferido
17/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/09/2012 00:00

Despacho Proferido
15/03/2012 00:00

Despacho Proferido
15/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2011 00:00

Despacho Proferido
15/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/06/2011 00:00

Despacho Proferido
02/03/2011 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
02/03/2011 00:00

Despacho Proferido
01/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2010 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
25/10/2010 00:00

Despacho Proferido
21/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
28/09/2010 00:00

Despacho Proferido
27/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/09/2010 00:00

Despacho Proferido
23/08/2010 00:00

Despacho Proferido
22/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/07/2010 00:00

Despacho Proferido
25/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/03/2010 00:00

Despacho Proferido
25/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/11/2009 00:00

Despacho Proferido
09/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/09/2009 00:00

Despacho Proferido
22/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/07/2009 00:00

Despacho Proferido
09/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/02/2009 00:00

Despacho Proferido
10/12/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
10/12/2008 00:00

Despacho Proferido
05/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
23/10/2008 00:00

Despacho Proferido
22/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2008 00:00

Aguardando Providências
08/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2008 00:00

Despacho Proferido
07/05/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
05/05/2008 00:00

Aguardando Traslado de Peças
30/04/2008 00:00

Despacho Proferido
03/04/2008 00:00

Despacho Proferido
03/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2008 00:00

Despacho Proferido
12/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/12/2007 00:00

Despacho Proferido
26/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/09/2007 00:00

Despacho Proferido
19/09/2007 00:00

Despacho Proferido
13/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/03/2007 00:00

Despacho Proferido
05/12/2006 16:32

Expedição de Certidão.
30/11/2006 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2006 00:00

Sentença Proferida
28/09/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/09/2006 00:00

Despacho Proferido
30/08/2006 00:00

Despacho Proferido
13/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/07/2006 00:00

Despacho Proferido
04/07/2006 00:00

Despacho Proferido
30/05/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/05/2006 00:00

Despacho Proferido
18/05/2006 00:00

Despacho Proferido
06/03/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/03/2006 00:00

Despacho Proferido
26/01/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/01/2006 00:00

Despacho Proferido
11/01/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/11/2005 00:00

Despacho Proferido
04/11/2005 00:00

Despacho Proferido
14/09/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/09/2005 00:00

Despacho Proferido
02/06/2005 00:00

Aguardando Publicação
08/03/2005 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2005

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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