15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005025-96.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anisio Lopes de Oliveira -

Vistos.

Em 05 dias, promova a parte autora, o recolhimento da custa processual inicial, compreendida como a taxa de distribuição (Lei nº 11.608/03) e despesa de CITAÇÃO ELETRÔNICA, no valor de R$ 32,75, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal- FEDTJ, código 121-0, na forma do artigo 247 do CPC com redação dada pela lei nº 14.195/2021 (observando-se que a diligência de oficial de justiça será permitida apenas para os casos específicos, como, por exemplo, no cumprimento de liminares ou com justificativa idônea), sob pena de incidência do disposto no art. 290 do CPC, cuja orientação no preenchimento das guias podem ser verificados através dos link's a seguir: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp (Taxa de Distribuição) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas e http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ Deverá ainda providenciar a vinculação da guia Dare, na forma determinada pelo Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5, o qual pode ser visualizado através do link: https://portal.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=27009pagina=1 As guias devem ser apresentadas na forma prevista pelo artigo 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Certificado a ausência de recolhimento, a não apresentação das guias ou a não vinculação da guia DARE, tornem conclusos para determinar o cancelamento da distribuição.

Int. - ADV: JORGE HENRIQUE SAYEG (OAB 322450/SP)
03/09/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1008038-10.2024.8.26.0271

Bianca Caciabue Rossi

Speed Transfer Logistica e Solucoes em T...

Advogado: Fabio Brito de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1161928-94.2024.8.26.0100

Etiene Francisco de Souza

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Advogado: Larissa Tobias Tomanini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1001557-54.2025.8.26.0058

Mario Francisco dos Santos

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Luis Filipe Bigi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1001723-92.2025.8.26.0153

Banco Bradesco S/A

Cleiton Antonio Moreira Santos

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1025966-65.2025.8.26.0100

Mitsuo &Amp; Bueno - Comercio de Roupas e Ac...

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 10:07

Exibir Processo