TJSP - 7001064-58.2010.8.26.0071

1ª instância - 01 Cumulativa de Agudos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON CESAR NAKAI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001064-58.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Nilton Cesar Nakai - Intime-se.

    Agudos, 28 de agosto de 2025. - ADV: ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)

  • 28/08/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 23:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 10:44

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2024 21:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 12:31

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 13:59

    Autos no Prazo

  • 01/03/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 21:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2023 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/12/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 20:56

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 00:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2022 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2022 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2022 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2022 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 21:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 14:14

    Ato ordinatório

  • 09/09/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:01

    Realizado Cálculo

  • 11/08/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:40

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:14

    Realizado Cálculo

  • 13/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2022 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2022 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2022 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2022 15:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

  • 13/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

  • 12/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

  • 06/06/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

  • 03/04/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/11/2014 00:00

    Outros

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 24/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 00:00

    Outros

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 20/10/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 20/10/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 20/10/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/07/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 11/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 31/05/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 04/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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