07/05/2025 22:45

Petição Juntada
21/04/2025 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2025 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2025 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
10/04/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 16:19

Ato ordinatório
09/04/2025 16:16

Petição Juntada
04/04/2025 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:17

Petição Juntada
08/03/2025 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 23:55

Petição Juntada
15/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:25

Ato ordinatório
11/02/2025 17:15

Parecer Juntado
06/02/2025 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:35

Petição Juntada
09/12/2024 12:51

Petição Juntada
24/11/2024 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
13/11/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 14:42

Ato ordinatório
05/11/2024 14:48

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
04/11/2024 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2024 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/10/2024 10:30

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 10:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:20

Remetido ao DJE
24/10/2024 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:55

Petição Juntada
01/10/2024 14:19

Petição Juntada
25/09/2024 12:16

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:42

Remetido ao DJE
24/09/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 09:17

Guia Juntada
22/09/2024 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/09/2024 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
11/09/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 16:11

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 15:23

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:10

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/09/2024 15:10

Petição Juntada
17/07/2024 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2024 09:07

Documento Juntado
14/07/2024 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2024 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:41

Mandado Urgente Expedido
04/07/2024 00:17

Remetido ao DJE
03/07/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 17:03

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:25

Petição Juntada
27/06/2024 11:31

Documento Juntado
21/06/2024 07:25

Petição Juntada
18/06/2024 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:19

Remetido ao DJE
06/06/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:45

Petição Juntada
21/05/2024 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2024 19:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:17

Remetido ao DJE
10/05/2024 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:15

Petição Juntada
14/04/2024 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2024 22:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 22:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 14:38

Petição Juntada
24/03/2024 06:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:14

Remetido ao DJE
13/03/2024 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:37

Petição Juntada
09/02/2024 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 15:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 16:35

Petição Juntada
24/01/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:18

Remetido ao DJE
19/01/2024 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 13:31

Conclusos para decisão
18/12/2023 22:05

Petição Juntada
14/12/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:40

Remetido ao DJE
13/12/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 11:15

Documento Juntado
15/09/2023 15:58

Petição Juntada
15/09/2023 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2023 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2023 12:44

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:17

Remetido ao DJE
01/09/2023 15:05

Ofício Expedido
01/09/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:27

Pedido de Informações Juntado
30/08/2023 12:07

Petição Juntada
29/08/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Damil Carlos Roldan (OAB 162913/SP), Andressa Vecina Oliveira (OAB 297703/SP), Alessandra Vecina Oliveira Baptista (OAB 315801/SP), Giovanni Silva de Araujo (OAB 349848/SP) Processo 1010378-47.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirce Paulino Liberal - Reqdo: Município de Itu -

Vistos.

CIENTE da interposição do agravo de instrumento.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Anote-se.

PROSSIGA-SE na ação/execução, devendo, o autor/ exequente, se manifestar em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias.

Caso noticiada a atribuição de efeito suspensivo em razão do recurso interposto, SUSPENDA-SE a ação/execução, integralmente ou na parte afetada.

Intime-se.
28/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 14:02

Mantida a Decisão Anterior
25/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:46

Petição Juntada
22/08/2023 09:05

Petição Juntada
18/08/2023 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:55

Remetido ao DJE
07/08/2023 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 17:56

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:25

Petição Juntada
06/06/2023 19:14

Especificação de Provas Juntada
26/05/2023 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:55

Remetido ao DJE
15/05/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:27

Réplica Juntada
01/05/2023 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:14

Remetido ao DJE
20/04/2023 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 14:13

Conclusos para decisão
13/04/2023 18:15

Petição Juntada
31/03/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 10:45

Remetido ao DJE
30/03/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 16:49

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
13/03/2023 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:16

Remetido ao DJE
02/03/2023 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 17:36

Ato ordinatório
02/03/2023 09:25

Documento Juntado
28/02/2023 15:49

Contestação Juntada
29/01/2023 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2023 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2022 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 13:46

Remetido ao DJE
15/12/2022 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 12:29

Mandado de Citação Expedido
15/12/2022 12:28

Recebida a Petição Inicial
15/12/2022 05:36

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 22:08

Conclusos para despacho
14/12/2022 00:18

Remetido ao DJE
13/12/2022 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:45

Conclusos para decisão
06/12/2022 21:52

Contestação Juntada
29/11/2022 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2022 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2022 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/11/2022 15:22

Documento Juntado
21/11/2022 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 13:42

Remetido ao DJE
18/11/2022 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022 12:30

Mantida a Decisão Anterior
18/11/2022 10:20

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:58

Petição Juntada
17/11/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 16:30

Mandado Expedido
16/11/2022 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2022 00:11

Remetido ao DJE
11/11/2022 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/11/2022 17:18

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:55

Emenda à Inicial Juntada
25/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:18

Remetido ao DJE
21/10/2022 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 12:55

Conclusos para decisão
20/10/2022 15:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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