TJSP - 1500093-96.2025.8.26.0070
1ª instância - Vara Criminal de Batatais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2025 10:04
Juntada de Mandado
-
10/09/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500093-96.2025.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Pedro Henrique Raphael Barbosa -
Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto pelo representante do Ministério Público às fls. 196/205.
Intime(m)-se o(s) Defensor(res) para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à VEC. competente para execução da pena, conforme dispõe o Comunicado CG nº (Protocolo SPI nº 2013/137188) da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Encaminhe-se cópia da guia de recolhimento, com cópias das principais peças do processo ao Diretor do respectivo Estabelecimento Penitenciário.
Arbitro os honorários do Defensor dativo no valor previsto na tabela do Convênio entre a O.A.B. e a D.P.
Expeça-se certidão.
Nos termos do Provimento nº 1492/08 do Conselho Superior da Magistratura, intime-se o Defensor dativo para que opte pela forma de intimação dos atos e termos da ação penal, mediante assinatura de termo de compromisso próprio, a ser lavrado em Juízo, cientificando-o de que poderá ser realizada por meio de fac-símile, mensagem eletrônica (e-mail) ou Diário Oficial.
Cumpra-se, no mais, a sentença de fls. 185/190.
Int. - ADV: BRENO AUGUSTO DE PAULA BULGARELLI (OAB 208067/SP) -
03/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:45
Recebido o recurso
-
28/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500093-96.2025.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Pedro Henrique Raphael Barbosa - ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO PEDRO HENRIQUE RAPHAEL BARBOSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, À PENA DE DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO (REGIME ABERTO) E PAGAMENTO DE DUZENTOS E CINQUENTA (250) DIAS MULTA, NO PISO LEGAL, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.
SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO A SER REVERTIDA A ENTIDADE ASSISTENCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO MESMO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
Custas ex lege.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.
DECLARO O PERDIMENTO DO VALOR APREENDIDO NOS AUTOS, POIS DEMONSTRADO QUE TEM ORIGEM ILÍCITA.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o fim do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
P.R.I.C. - ADV: BRENO AUGUSTO DE PAULA BULGARELLI (OAB 208067/SP) -
27/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/08/2025 14:31
Juntada de Alvará
-
27/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:05
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
30/07/2025 13:07
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 04:50:51, Vara Criminal.
-
15/07/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 16:43
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 15:04
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 15:03
Juntada de Ofício
-
25/06/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 16:26
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 16:26
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 16:26
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 21:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 22:15
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
28/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2025 11:43
Juntada de Mandado
-
10/05/2025 03:06
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:58
Recebida a denúncia
-
25/04/2025 13:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:00:00, Vara Criminal.
-
24/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:28
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:33
Evoluída a classe de 280 para 300
-
17/02/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/02/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 16:38
Recebida a denúncia
-
31/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 08:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/01/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:05
Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
-
30/01/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:39
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 15:18
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 12:32
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
28/01/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 11:58
Juntada de Ofício
-
28/01/2025 10:12
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 11:45:00, Vara Criminal.
-
28/01/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 08:45
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 05:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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