01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026741-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 15:13

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público da Inf. E Juventude para Ciência
27/08/2025 17:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:35

Julgada improcedente a ação
25/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento
22/11/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
05/09/2024 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
05/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 11:31

Expedição de Carta.
02/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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