15/09/2025 21:55

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006412-91.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Aparecido Ribeiro Correia - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social -

Vistos.

Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
23/11/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:49

Expedição de Carta.
22/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 06:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:40

Expedição de Carta.
26/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 18:09

Expedição de Mandado.
12/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:45

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 09:44

Concedida a Dilação de Prazo
08/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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