01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002108-10.2025.8.26.0007 (processo principal 1015167-53.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Helio Pereira Barros - Banco Mercantil do Brasil S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (OAB 85959/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:48

Suspensão do Prazo
01/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento
13/05/2025 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:30

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:08

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 19:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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