22/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:14

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Prazo
04/08/2025 16:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 09:02

Acórdão registrado
30/07/2025 08:50

Julgado virtualmente
28/07/2025 17:22

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:32

Julgado virtualmente
05/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:53

Acórdão registrado
06/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:43

Recebidos os Autos do MP
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 12:52

Processo Cadastrado
07/02/2025 16:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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