03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000014-36.2025.8.26.0445 (processo principal 1004572-68.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Nota Fiscal ou Fatura - Silva Silva Assistencia A Saude Ltda - Me - Reconsidero a decisão de fls. 31 para o fim de determinar que os autos aguarde o pagamento do ofício requisitório em Cartório.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO CESAR MASSA (OAB 235909/SP)
02/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000014-36.2025.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nota Fiscal ou Fatura - Silva Silva Assistencia A Saude Ltda - Me -

Vistos.

De acordo com o art. 1º, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 5.676 de 08.07.2014, a requisição de pequeno valor para pagamento de débitos da fazenda pública municipal corresponde ao valor do maior benefício do Regime Geral da Previdência Social, atualmente no importe de R$ 8.157,41.

Sendo o crédito superior ao estabelecido na legislação referida, a parte credora deverá realizar novo peticionamento eletrônico para requisição do pagamento por precatório.

Publique-se para conhecimento e, após, providencie a Unidade Judicial a baixa do presente incidente.

Int. - ADV: RODRIGO CESAR MASSA (OAB 235909/SP)
16/08/2025 07:59

Incidente Processual Instaurado
24/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 18:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
19/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:52

Homologado o Cálculo
07/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/04/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:13

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
06/01/2025 07:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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