18/09/2025 16:31

Conclusos para decisão
18/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
11/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007384-31.2024.8.26.0624/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Bolina Camargo e Oliveira Sociedade de Advogados -

Vistos.

Fls. 54: devidamente intimado, o Município devedor deixou decorrer in albis o prazo concedido para comprovar o pagamento da requisição de pequeno valor, motivo pelo qual, com fundamento no art. 49, §§ 2º e 3º da Resolução nº 303/2019-CNJ, DECRETO O SEQUESTRO da verba pública em valor suficiente para quitação da RPV, devendo a parte autora apresentar planilha do débito atualizada.

Após, proceda-se ao bloqueio e transferência por meio do sistema SisbaJud.

Intime-se. - ADV: CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO (OAB 395690/SP)
28/07/2025 12:15

Autos no Prazo
22/07/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:08

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2025 16:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:17

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:59

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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