TJSP - 1000174-61.2025.8.26.0213

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR SCARELI

CPF *45.***.*84-22

Advogados

JOSE AUGUSTO DE SOUSA JUNIOR

OAB: 243500/SP

CPF *55.***.*19-23

ISABELLE CLARA CLEMENTE

OAB: 391985/SP

CPF *70.***.*95-31

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 56.089.790/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000174-61.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo César Scareli - ciência, à parte requerida, do teor do r. despacho de pág. 251. - ADV: JOSE AUGUSTO DE SOUSA JUNIOR (OAB 243500/SP), ISABELLE CLARA CLEMENTE (OAB 391985/SP)

  • 04/09/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:31

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:33

    Não recebido o recurso

  • 24/07/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:44

    Julgada improcedente a ação

  • 20/05/2025 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2025 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 12:33

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 25/02/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 14:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/02/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 00:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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