03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501633-18.2021.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Igreja Pentecostal Jesus e O Caminho -

Vistos.

F. 56 anote-se.

Tendo em vista o narrado pela exequente à f. 55 (pagamento integral do débito), JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garante a presente caso haja.

Ficam intimadas as partes, nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, de que, encontrando-se o presente processo em fase de ser inutilizado e/ou incinerado conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97 de 25 de novembro de 1997 e Provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação.

Ante o pagamento das custas processuais devidas ao Estado (f. 26), transitada em julgado, comunique-se a extinção destes e arquivem-se, com as cautelas e formalidades de praxe.

P.I. e C.

Mogi Mirim, aos 02 de setembro de 2025. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), JOSIVALDO DE ARAUJO (OAB 165981/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP)
02/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 13:43

Conclusos para julgamento
01/09/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
13/07/2025 03:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 01:31

Suspensão do Prazo
02/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:44

Mudança de Magistrado
04/06/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 11:39

Determinada a Citação por Edital do Executado
17/05/2023 10:50

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:43

Conclusos para despacho
19/12/2022 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 03:31

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 08:55

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 17:02

Expedição de Carta.
20/06/2022 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/06/2022 14:23

Conclusos para decisão
09/11/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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