01/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500706-23.2025.8.26.0004 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS - "Em face da proposta formulada pelo(a) ilustre representante do Ministério Público (fls. 36/43) e da aceitação voluntária de ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS, não se verificando inadequação, insuficiência ou abusividade nas condições dispostas no acordo, nos termos do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, para que produza seusjurídicoselegaisefeitos.

O valor recolhido deverá ser revertido em favor do FUNPESP Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo.

O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito identificado, na seguinte conta: Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo CNPJ: 96.***.***/0001-80 Banco: 001 - BANCO DO BRASIL S/A Agência: 1897-X Conta Corrente: 139.521-1 Encaminhar o comprovante para: [email protected] Colocar no assunto: nome e número do processo.

Caso não seja possível encaminhar o comprovante por e-mail, deverá entregar pessoalmente no Fórum (Sala 102, 1º Andar).

Cumprido o acordo, abra-se vista ao Ministério Público.

Cientifique-se o Distrito Policial de origem de forma eletrônica, preferencialmente.

Oficie-se ao IIRGD. - ADV: ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS (OAB 508805/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 12:55

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, Vara Criminal.
23/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:12

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:34

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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