05/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000295-45.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rafael Rodrigues Muraishi -

Vistos.

Tendo em conta o trânsito em julgado retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, - na forma do Provimento CG nº 16/2016 - instaurando o cumprimento de sentença, para apostilamento/pagamento, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:15

Recebido o recurso
11/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:22

Mudança de Magistrado
10/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:40

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 14:22

Mudança de Magistrado
02/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
10/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
08/05/2025 05:18

Suspensão do Prazo
07/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:46

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
15/02/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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