TJSP - 0003198-56.2023.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003198-56.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUILHERME DA SILVA CONCEIÇÃO - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) GUILHERME DA SILVA CONCEIÇÃO, CPF: *05.***.*54-60, RG: 48630132, RJI: 181186131-20, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto (págs. 101/103), com parecer favorável do Ministério Público (págs. 112/113).
Relatado, DECIDO.
Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário (pág. 86) e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a) (pág. 104), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1501918-06.2023.8.26.0536.
Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.
Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: MAXWELL OREFICE (OAB 142741/SP) -
12/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:29
Concedida Progressão de regime
-
11/09/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:25
Juntada de Ofício
-
13/08/2025 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 10:51
Suspensão do Prazo
-
28/10/2024 00:53
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 02:25
Suspensão do Prazo
-
05/02/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:55
Homologado o Cálculo
-
30/11/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 17:29
Homologado o Cálculo
-
21/11/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 11:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/10/2023 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/10/2023 11:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/10/2023 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/10/2023 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/10/2023 16:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/10/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:40
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 14:39
Homologado o Cálculo
-
25/09/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000534-47.2024.8.26.0407
Vera Lucia Rodrigues Perez da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Natalia Perez da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2024 16:40
Processo nº 0003889-07.2008.8.26.0058
Maria de Fatima Della Tonia Soares
Banco do Brasil S/A
Advogado: Rafael Guilherme Franzini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/12/2008 10:13
Processo nº 1008656-86.2024.8.26.0292
Bruno Ferreira de Paula
Decio Antonio dos Santos Junior
Advogado: Amanda Carolina Ferreira de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2024 17:22
Processo nº 1010682-07.2025.8.26.0071
Paulo Sergio Leandro da Silva
Diva Bastos Pereira
Advogado: Juliano Assis Marques de Aguiar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 19:30
Processo nº 0013006-94.2025.8.26.0100
Sulamericana Comercio de Fantasias LTDA ...
Paulinho Kids
Advogado: Fabiano Cerqueira Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2022 01:00