09/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025 09:12

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046032-66.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Odontoclinic S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, de acordo com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como cumprimento de sentença (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução de título extrajudicial que tramitam sob o n. 1180460-53.2023.8.26.0100.

P.R.I.C. - ADV: DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP), RAFAEL GUNKEL (OAB 391369/SP)
27/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:06

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
22/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:01

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
16/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
11/04/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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