TJSP - 1033270-78.2022.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo Paula Leite Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 21:20
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:00
Prazo
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29/08/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1033270-78.2022.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Tenorio Incorporações e Empreendimentos Sa - Apelada: Maria Helena Gagliard - Apelado: Mathias Jose Melcon Gagliard -
Vistos.
Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora contra a sentença proferida às fls. 906/910, que julgou extinta a ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Conforme o disposto no artigo 4º, inciso II, e § 2º, da Lei nº 11.608/2003, o preparo recursal deve ser calculado à razão de 4% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, diante da respectiva extinção da demanda.
Apesar da certidão emitida à fl. 972 ter constatado valor a ser restituído à parte apelante, evidencia-se, na verdade, o recolhimento insuficiente, uma vez que foi considerado como sendo o valor da causa a importância correspondente a R$ 271.860,80, quando o correto era considerar o valor de R$ 768.040,14 (fl. 21), de modo que o montante a ser recolhido, na data de 20/01/2025 era de R$ 33.501,12 enquanto o valor efetivamente recolhido foi de R$ 33.310,99 (fl. 947).
Assim, intime-se a parte apelante para que providencie o recolhimento da complementação do valor referente ao preparo recursal, conforme o estabelecido no artigo 4º, inciso II, e § 2º, da Lei nº 11.608/2003, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil.
Anote-se, ainda, que o valor do preparo deverá ser atualizado na data do respectivo recolhimento, observada a planilha disponibilizada no site desta Corte (vide o link abaixo).
Recolhidas as custas ou decorrido o lapso temporal in albis, tornem conclusos. https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/C%C3%A1lculos-Judiciais.aspx?CT=1695673045204OR=OWA-NTCID=71b29137-4ef3-92f1-b159-17ca091ca740WSL=1 Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE) - Diego Modolo Leitão (OAB: 289699/SP) - Catarina Carvalho Cunha (OAB: 295291/SP) - 4º andar -
26/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/08/2025 10:36
Despacho
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29/05/2025 11:36
Conclusos para decisão
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29/05/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/05/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 21:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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20/05/2025 15:44
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:14
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 16:25
Processo Cadastrado
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13/05/2025 11:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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