31/01/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 10:51

Recebidos os autos
21/09/2023 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Lemes (OAB 172933/SP), Carlos Ernesto Paulino (OAB 197622/SP) Processo 0000463-74.2010.8.26.0459 - Ação Civil Pública - Reqdo: Waldir de Felicio - 1.

Diante da notícia de pagamento integral do débito (fl. 1251), JULGO EXTINTO o processo, em relação à corré Flávia Aparecida Strabeli, em sua fase executória, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2.

Considerando que o fundamento da extinção do feito em relação à corré acima, não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. 3.

Diante da juntada do formulário MLE (fl. 1252), providencie a Serventia a elaboração do mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Pitangueiras. 4.

Conforme expediente de fl. 1203, o nome da coexecutada Flávia Aparecida Strabeli, foi inserido no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, na data de 10/01/2020.

Diante do cumprimento da obrigação de pagar, assumida pela devedora com o Município de Pitangueiras (item 1 acima), providencie-se a exclusão de seu nome do cadastro, com urgência. 5.

Consigno que foi instaurado o cumprimento de sentença nº 61-36.2023, em desfavor do coexecutado Waldir de Felício (fl. 1246), pelo representante do Ministério Público. 6.

Saliento que não há custas finais pendentes, em razão da composição entre as partes, com ausência de realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do crédito. 7.

Feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. 8.

Ciência ao Ministério Público.
23/08/2023 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 14:13

Recebidos os autos
31/05/2023 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2023 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 15:33

Recebidos os autos
17/05/2023 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:27

Recebidos os autos
30/01/2023 11:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/11/2022 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:46

Recebidos os autos
25/10/2021 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2021 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:32

Recebidos os autos
12/02/2020 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2020 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2020 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2020 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2020 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2020 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2020 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2020 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2020 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2020 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/01/2020 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2020 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2020 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2019 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2019 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2019 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2019 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2019 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2019 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2019 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 10:59

Recebidos os autos
27/05/2019 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2018 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2018 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2018 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2018 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2018 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2018 19:59

Recebidos os autos
07/10/2015 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2015 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2015 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2015 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2015 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2015 13:22

Recebidos os autos
21/01/2015 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2014 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2014 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2014 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2014 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2014 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2014 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2014 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2014 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2014 15:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2014 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2014 15:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2014 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2014 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2014 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2013 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2013 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2013 17:03

Recebidos os autos
10/12/2013 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2013 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2013 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2013 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2013 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2013 00:00

Julgado procedente o pedido
24/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2011 15:03

Recebidos os autos
18/10/2011 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/12/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/05/2010 16:03

Recebidos os autos
26/04/2010 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/02/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2010 17:22

Recebidos os autos
18/02/2010 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/02/2010 16:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2010

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002551-33.2023.8.26.0038

Vanderci de Fatima Rampazo Nunciato

C &Amp; a Modas LTDA

Advogado: Raquel de Souza Lima Sarmento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1004331-31.2021.8.26.0597

Em Segredo de Justica

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2021 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1001021-64.2021.8.26.0549

Skymax Telecomunicacoes LTDA ME

Ane Rafaela Lorin

Advogado: Marrieli Goncalves de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1009977-97.2023.8.26.0032

Arnaldo Acerbi Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vania Souza dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1002579-69.2023.8.26.0236

Sicilia Baptista Leite

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 07:50

Exibir Processo