05/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:53

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:52

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001611-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Zilda Barbosa dos Santos - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SAÚDE.

FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS (CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PORTÁTIL E CONCENTRADOR DE 25 LITROS/MINUTO).

RATIO DECIDENDI DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF.

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE E DA INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA EFICAZ FORNECIDA PELO SUS.

RELATÓRIO MÉDICO SEM COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA OU DE RISCOS IMEDIATOS.

APLICAÇÃO DA LINDB.

INEXISTÊNCIA DE LASTRO CIENTÍFICO OU DE PROVA TÉCNICA QUE AUTORIZE A MEDIDA EXCEPCIONAL.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:36

Julgado Virtualmente
01/09/2025 19:42

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 19:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:28

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 16:27

Expedição de ofício.
21/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:11

Liminar
21/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:10

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:26

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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