15/09/2025 16:58

Expedição de Ofício.
15/09/2025 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
15/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 13:00

Juntada de Mandado
11/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:33

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004752-84.2025.8.26.0019 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Luiz Antonio de Alcantara -

Vistos.

Diante do pedido da parte sentenciada Luiz Antonio de Alcantara, dos documentos juntados e da manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade, referente ao processo nº 1500982-84.2022.8.26.0125 da 2ª Vara do Foro de Capivari, por outra prestação pecuniária no valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), podendo ser paga em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme instruções abaixo.

Servirá a presente decisão como MANDADO de intimação à parte executada para que efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias e apresente o comprovante de pagamento, sob pena de conversão em privativa de liberdade.

Cumpra-se.

Também servirá a presente decisão como OFÍCIO de comunicação à Guarda Municipal de Americana quanto à cessação do acompanhamento da pena de prestação de serviços à comunidade em razão da conversão.

Aguarde-se o cumprimento da(s) pena(s).

Americana, 02 de setembro de 2025. - ADV: LUIGGI ROGGIERI (OAB 342895/SP)
03/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:57

Decisão de Conversão
02/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
30/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:46

Expedição de Ofício.
18/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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