03/09/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002247-14.2024.8.26.0642 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apte/Apdo: Cristiano Funflas - Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Point Solar Ltda (Revel) -

Vistos. 1.

Fls. 329/330 e 350/351.

As taxas judiciárias recolhidas estão incompletas e a planilha de fls. 385, claramente errada.

O recolhimento deveria ter sido feito na forma do artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual n. 11.608/2003, observadas as alterações feitas pela Lei Estadual n. 15.855/2015, tomando como base de cálculo o valor atualizado da causa (TJSP, Agravo Interno n. 1014232-06.2014.8.26.0100/50000, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 21-06-2018, rel.

Des.

Achile Alesina) e, para tanto, utilizando-se a Tabela Prática de Atualizações deste Tribunal.

Destarte, com fulcro nos artigos 1.007, § 2º e 932, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, abro o prazo de 5 (cinco) dias para ambos os apelantes complementarem corretamente o preparo de seus recursos, sob pena de deserção. 2.

Cumprido o item anterior ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP) - Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 5º andar
11/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 10:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 20:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
10/05/2025 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 06:45

Juntada de Certidão
26/07/2024 06:45

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:08

Expedição de Carta.
25/07/2024 08:08

Expedição de Carta.
24/07/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2024 21:54

Conclusos para decisão
21/06/2024 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:45

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 13:19

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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