26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1104742-19.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marta Maria da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE RECURSO DA AUTORA.TARIFA DE CADASTRO COBRANÇA QUE É VÁLIDA E ESTAVA EXPRESSA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CELEBRADO DEPOIS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO-CMN N. 3.518/2007 (30/4/2008) INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 566 DO SJT VALOR CONTRATADO QUE NÃO É ABUSIVO SENTENÇA MANTIDA NO PONTO.TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM PERTINÊNCIA EXAMINADA COM BASE NAS TESES FIXADAS PELO STJ TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO QUE PODIA SER COBRADA PREVISÃO CONTRATUAL DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, DESDE QUE DEMONSTRADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O QUE SE DEU NO CASO DOS AUTOS INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA COBRANÇAS MANTIDAS.SEGURO PRESTAMISTA HIPÓTESE EM QUE HAVIA NO CONTRATO CLÁUSULA OPTATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DO SEGURO, MAS SEM POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DE SEGURADORA DO INTERESSE DO CONSUMIDOR CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA COBRANÇA DO SEGURO AFASTADA DEVOLUÇÃO DO PRÊMIO QUE SE IMPÕE NA FORMA SIMPLES SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.REDUÇÃO DAS PARCELAS NÃO CABIMENTO INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA APURAÇÃO DO FINANCIAMENTO COM BASE NA CALCULADORA DO CIDADÃO, SEM A INCLUSÃO DE OUTROS ENCARGOS FERRAMENTA SEM CONOTAÇÃO OFICIAL.

RESULTADO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - 3º andar
22/05/2025 14:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 14:53

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 19:45

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 17:14

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 05:10

Remetido ao DJE
15/04/2025 15:30

Recebido o recurso
15/04/2025 06:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:35

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:47

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:34

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 21:38

Especificação de Provas Juntada
21/03/2025 13:06

Especificação de Provas Juntada
13/03/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 03:05

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:36

Petição Juntada
26/02/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:00

Remetido ao DJE
24/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 21:07

Petição Juntada
21/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:39

Réplica Juntada
04/02/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 03:01

Remetido ao DJE
01/02/2025 05:51

AR Positivo Juntado
31/01/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:04

Contestação Juntada
20/01/2025 06:31

Certidão Juntada
17/01/2025 08:52

Carta Expedida
17/01/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:05

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:48

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:26

Petição Juntada
06/12/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:42

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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