26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032063-10.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maria Angela Monteiro da Silva Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida.

V.

U. - PRELIMINAR ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À APELANTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA APELANTE IMPUGNAÇÃO REJEITADA.DECADÊNCIA INOCORRÊNCIA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DISCUSSÃO SOBRE VALIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - NEGÓCIO DE TRATO SUCESSIVO E CONTINUADO - COBRANÇAS SE RENOVAM A CADA MÊS, A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA FATURA.APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE REGULAR CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO IMPOSIÇÃO DE PENA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - PROVAS COMPLEMENTARES DESNECESSÁRIAS - DOCUMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESATE DA LIDE RECURSO DESPROVIDO NO PONTO.INÉPCIA RECURSAL QUANTO AO MÉRITO - APELANTE QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO CORRESPONDEM AO QUE FOI DECIDIDO NO PROVIMENTO DITO ATACADO ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DO CASO ANALISADO - DESRESPEITO AO ARTIGO 1.010, III DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO REMANESCENTE.RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
22/05/2025 10:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 10:53

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 05:39

Contrarrazões Juntada
07/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:34

Remetido ao DJE
06/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 18:02

Apelação/Razões Juntada
08/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:34

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:49

Julgada improcedente a ação
05/02/2025 22:06

Conclusos para Sentença
31/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:36

Petição Juntada
13/11/2024 17:26

Especificação de Provas Juntada
04/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
01/11/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:27

Petição Juntada
29/05/2024 11:04

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:33

Remetido ao DJE
29/04/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 10:13

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2024 10:12

Mandado Juntado
22/04/2024 12:32

Mandado Expedido
08/03/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 13:56

Petição Juntada
13/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:45

Réplica Juntada
13/09/2023 06:15

Petição Juntada
21/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
18/08/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 05:59

Contestação Juntada
03/08/2023 07:45

Pedido de Habilitação Juntado
28/07/2023 05:06

AR Positivo Juntado
20/07/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:44

Remetido ao DJE
18/07/2023 18:03

Carta Expedida
18/07/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 16:48

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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