TJSP - 1516856-91.2022.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIAN CARLOS NASCIMENTO DE MOURA

CPF *98.***.*87-60

CAIO DOS SANTOS TAVARES

CPF *44.***.*21-36

WILLIAN BORGES DA SILVA

CPF *17.***.*44-12

WANDERSON WENDER DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIO PIRES DE CAMARGO

CPF *78.***.*60-77

Terceiro

Partes

O ESTADO

LEONARDO BURTI GENARO DE CASTRO

CPF *59.***.*64-57

MARIANA BURTI GENARO DE CASTRO

CPF *06.***.*33-67

RAFAELA BAPTISTA CLEMENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - JOSE LUIZ VICENTE GONCALVES

CPF *93.***.*99-40

GIULIANO SILVEIRA MARTINS

CPF *65.***.*66-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:09

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 14/02/2024 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 12:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 19:33

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Pires de Camargo (OAB 220732/SP) Processo 1516856-91.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO DOS SANTOS TAVARES - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública, declarando os réus JULIAN CARLOS NASCIMENTO DE MOURA, WILLIAN BORGES DA SILVA e CAIO DOS SANTOS TAVARES incursos nas penas do artigo 180, caput, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, e CONDENO-OS, em consequência, às mesmas penas de UM ANO E TRÊS MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços comunitários e multa fixada em dez dias-multa, sem prejuízo do pagamento da pena pecuniária de DOZE DIAS-MULTA.

    O valor unitário do dia-multa é fixado em 1/30 do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, devidamente atualizado, ausentes provas de situação econômica mais abastada dos acusados.

    Soltos no curso do processo, os réus poderão recorrer em liberdade.

    Oportunamente, expeçam-se as guias de execução e lancem-se os nomes no rol dos culpados.

    Custas pelo réu CAIO, na forma da Lei, estando delas isentos WILLIAN e JULIAN, assistidos pela Defensoria Pública.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 20:26

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 14:53

    Ofício Devolvido #{resultado}

  • 19/07/2023 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 19:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 13:37

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 23:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 12:17

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 19:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2023 04:20:00, 7ª Vara Criminal.

  • 14/02/2023 19:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/04/2023 01:10:00, 7ª Vara Criminal.

  • 14/02/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 23:38

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 23:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 23:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 23:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 23:36

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/09/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:37

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 18:15

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2022 18:15

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2022 18:15

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2022 18:15

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2022 17:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/08/2022 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:22

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/08/2022 17:05

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2022 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2022 17:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2022 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/08/2022 11:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/08/2022 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2022 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 15:21

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/07/2022 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 23:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/07/2022 22:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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