TJSP - 1002152-53.2023.8.26.0210
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002152-53.2023.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Gilberto Doniseti Machado -
Vistos.
Fls. 244: 1.
Inicialmente, proceda-se a regularização das folhas dos autos, uma vez que a última numeração correta é de fls. 261.
Caso não seja possível a renumeração pela Serventia, seja aberto chamado junto ao apoio de informática para a devida regularização. 2.
No mais, tendo em vista o V.
Acórdão de fls. 243/247, defiro expedição de ofício CNSeg a fim de que seja informado a este juízo, se o(s) executado(s), supra qualificado, supra qualificado(s) possui(em) plano de previdência privada e em caso positivo, seja bloqueado o valor até o limite do débito discutido nestes autos, qual seja: R$ 65.054,17 (sessenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e dezessete centavos) (fls. 245).
Sendo positiva a diligência, determino o bloqueio de valores até o limite do débito.
Nesse sentido: Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DILIGÊNCIAS.
PENHORA.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
SUSEP.
VGBL E PGBL.
CARÁTER ALIMENTAR.
RELATIVIDADE. 1.
O caráter alimentar dos valores investidos a título de PGBL e VGBL deve ser analisado casuisticamente, observando se apenas se presta a garantir necessidades básicas de subsistência ou se tem finalidade de engordar o patrimônio ou de servir de precaução para futuras, eventuais e incertas necessidades. 2.
Diante disso, é possível permitir expedição de ofício à SUSEP, para que o credor e o juízo possam conhecer as condições econômicas do devedor, que não pode se utilizar desses investimentos para se furtar ao seu dever de pagar. 3.
Cuidando-se de informação protegida pelo sigilo bancário, viável expedição de ofício à SUSEP. 4.
Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2004236-39.2015.8.26.0000 (TJ-SP) - Data de publicação: 05/03/2015) Após, com a resposta, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se, servindo esta como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a impressão e comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 15:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/02/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/02/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 09:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/01/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2024 12:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/11/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/11/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 06:40
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 06:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 10:38
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
04/09/2024 15:23
Conclusos para julgamento
-
26/08/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 17:02
Protocolo Juntado
-
19/04/2024 17:02
Protocolo Juntado
-
19/04/2024 17:02
Protocolo Juntado
-
19/04/2024 17:01
Protocolo Juntado
-
19/04/2024 17:01
Protocolo Juntado
-
19/04/2024 17:01
Protocolo Juntado
-
19/04/2024 17:01
Protocolo Juntado
-
19/04/2024 16:49
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
19/04/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/02/2024 10:14
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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26/02/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:10
Bloqueio/penhora on line
-
11/01/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 08:15
Conclusos para despacho
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20/12/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 22:17
Suspensão do Prazo
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31/10/2023 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2023 15:03
Juntada de Mandado
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11/10/2023 06:48
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 11:35
Recebida a Petição Inicial
-
22/09/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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