26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003360-62.2024.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Josefa Correia dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDA MANIPULAÇÃO DE DADOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA ART. 14 DO CDC ALEGAÇÃO DO BANCO-RÉU DE VALIDADE DO CONTRATO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ATO DE TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO RÉU CASO FORTUITO INTERNO IMPERATIVA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO CONDENAÇÃO DO APELADO NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELADA QUE DEVE MESMO SER DOBRADA, NA LINHA DA SÚMULA 159 DO STF E DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.DANO MORAL PERTURBAÇÃO AO ESTADO DE ESPÍRITO DO APELANTE QUE SE MOSTROU OCORRIDA SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E INGRESSA NO CAMPO DO DANO MORAL INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E NÃO NO VALOR PRETENDIDO (R$20.000,00) VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, PROPORCIONAL AO DANO E COM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE COMPÕE A INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE SENTENÇA REFORMADA, NO PONTORESULTADO: SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Lopes de Mello (OAB: 303830/SP) - Ronaldo Fraiha Filho (OAB: 154053/MG) - 3º andar
08/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:28

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
07/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
13/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:28

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
31/10/2024 22:56

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:14

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
17/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:29

Recebida a Petição Inicial
13/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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