12/09/2025 13:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500763-69.2024.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Injúria - VANDA MASSUIA CONSTANTINO -

Vistos.

Fiando-me no teor da certidão confeccionada pela serventia a fls. 59, no sentido de que escoou em branco o prazo para o oferecimento da queixa-crime em relação aos supostos delitos de injúria e difamação, de rigor o reconhecimento da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Vanda MASSUIA CONSTANTINO no que concerne aos supostos delitos de injúria e difamação, em virtude do reconhecimento da decadência, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.

Comunique-se ao IIRGD, dando-se ciência ao Ministério Público.

O pronunciamento judicial em apreço, devidamente assinado, servirá como ofício.

P.

I.

C. - ADV: CARLOS CESAR CARDOSO (OAB 383910/SP)
29/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:09

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
29/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:01

Homologada a Transação Penal
29/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:24

Juntada de Mandado
25/07/2025 16:28

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:24

Juntada de Ofício
25/07/2025 13:58

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 12:38

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 02:34:00, 1ª Vara Criminal.
19/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:21

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:38

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:17

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:01

Acolhida a exceção de Incompetência
17/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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