26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001235-58.2024.8.26.0417 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Luiz Cesar Fermino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE REGULAR CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO APELANTE QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA NÃO COMPROVADO O ALEGADO VÍCIO DE VONTADE INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS ACERCA DA TIPO DE CONTRATO QUE ESTAVAM CLARAS NO INSTRUMENTO ASSINADO PELO APELANTE CONTRATAÇÃO REGULAR CONTRATO MANTIDO DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCABIDA DANO MORAL INEXISTENTE SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral (OAB: 397744/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
27/06/2024 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 09:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 15:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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