05/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033094-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosana Aparecida Bierbrauer - Carolina Pedreira Barbosa - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) Condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos em 10/01/2025, 10/02/2025 e 10/03/2025, mais o pro rata de 11/03 a 25/03/2025, com multa de 10%, juros de 1% a.m. e correção monetária conforme o contrato (na falta de estipulação específica, IPCA-E). 2) Determinar a compensação com a caução em dinheiro (3 aluguéis) atualizada como poupança até 25/03/2025, abatendo-se do montante do item 2; o saldo será apurado por simples cálculo em cumprimento de sentença. 3) Condenar a ré ao pagamento da multa rescisória proporcional ao tempo restante do contrato na data da entrega das chaves, calculada sobre o aluguel vigente, com correção e juros nos mesmos moldes do item 2. 4) Condenar a ré a ressarcir à autora R$ 123,90 (ENEL) e R$ 305,71 (COMGÁS), com correção desde cada desembolso e juros de 1% a.m. desde a citação.

Diante da sucumbência majoritária da ré, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 20% do valor da condenação.

P.I. - ADV: ROSANA APARECIDA BIERBRAUER (OAB 289047/SP), ANA LUIZA TALARICO RICCIARELLI (OAB 475509/SP), ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (OAB 343935/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
01/05/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 04:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:30

Expedição de Carta.
09/04/2025 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
06/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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