TJSP - 0003598-77.2022.8.26.0361

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUACIRA BLASIO

CPF *36.***.*01-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

CNPJ: 76.487.032/0001-25

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA

CNPJ: 17.197.385/0023-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 06:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2025 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 20:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 21:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 13:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 06:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Raissa Blasio Keslarek (OAB 429097/SP) Processo 0003598-77.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guacira Blasio - Reqda: Electrolux do Brasil S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S/A -

    Vistos.

    JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    No trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento dos valores de fl. 251 em favor da parte requerente, conforme conta indicada (fl. 254), e dos valores de fls. 171 e 226 em favor da requerida Eletrolux do Brasil S/A, conforme conta a ser indicada.

    Para que seja possível o levantamento do valor, em até 15 dias, o beneficiário deverá apresentar o FORMULÁRIO-MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº. 474/2017 (Publicado no DJE em 20/02/2017).

    Não o fazendo, os autos serão arquivados, sem expedição do MLE, até provocação. É vedado aos servidores do Poder Judiciário orientar partes ou advogados por telefone (artigo 132, parágrafo único, das NSCGJ).

    Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido.

    Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição.

    Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

    Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo.

    Nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, ficam as partes informadas: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

    O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

    Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

    Em caso de existirem mídias físicas, também a despesa de remessa e retorno deve ser recolhida em guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

    Código 110-4.

    A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

    Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP).

    No entendimento deste Juizado, também serão cobrados honorários de conciliador / mediador do CEJUSC, caso tenha prestado serviços ainda não remunerados, que deverá ser recolhido por depósito judicial pela parte recorrente, valor que será repassado ao profissional.

    Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido.

    Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição.

    Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/08/2022 17:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 09:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/07/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 16:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2022 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2022 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2022 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2022 23:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2022 18:31

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2022 18:31

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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